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Pará: sobre a Reforma da Previdência Estadual, por Charles Alcântara

Pará: sobre a Reforma da Previdência Estadual, por Charles Alcântara

Data de Publicação: 23 de dezembro de 2019 10:07:00
Por Charles Alcântara

Em artigo publicado em suas redes sociais, o auditor fiscal e presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), Charles Alcântara, fez uma excelente reflexão sobre a Reforma da Previdência de Helder Barbalho aprovada na semana passada.

Chamado de desabafo pelo próprio Charles, seu artigo pontua detalhes da Reforma que atingem fortemente os servidores do Fisco paraense, mas que são, em suas próprias palavras, uma verdadeira tragédia para a outras carreiras de servidores do Estado.

Apesar de ser um artigo direcionado para seus colegas do Fisco estadual, vale muito a leitura pelas informações sobre a Reforma que se estendem a todos os servidores.

Sobre a Reforma da Previdência Estadual

Prezados colegas do Fisco Estadual do Pará, Ontem e hoje, vivemos uma página muito infeliz da nossa história que ainda não teve tempo de se tornar uma passagem desbotada na memória de quem passou esses dois dias inteiros em frente à Alepa, lutando não apenas por si próprios, mas por uma multidão que parece anestesiada, talvez alheia ao que se passa no presente ou, quem sabe, desdenhosa do futuro.

Levamos porrada, inalamos gás de pimenta, nos colocamos na linha de tiro do aparato repressivo do governo.

Eu e todos os colegas que estavam ali, sob a orientação e comando do nosso sindicato, não somos melhores nem piores que nenhum de vocês, mas também não somos os únicos responsáveis pela defesa dos direitos de uma coletividade muito maior, da qual cada um de vocês faz parte. Cerca de 40 colegas do Fisco do Pará se dispuseram a participar da luta em frente à Alepa nesses dois dias.

Mas quantos somos, afinal? Não me refiro, é claro, aos colegas que não trabalham ou não residem em Belém. A reforma da Previdência proposta pelo governo estadual é:

I) Mais gravosa que a do governo federal, porque sequer o Pará está no rol dos estados em crise financeira;

II) perversa, porque vai fabricar mais pobreza, retirando direitos de gente que já vive com parcos recursos;

III) autoritária, porque imposta sem qualquer espaço para debate e negociação com os servidores;

IV) obscura, porque baseada em estudos de duvidosa consistência e confiabilidade e sem transparência.

A perversidade do governo está próxima de se consumar muito em razão da falta de atitude e da sobra de alienação da grande maioria dos servidores públicos.

Colegas, façam as contas. Vejam quanto foi o seu desconto da previdência em dezembro de 2019 e apliquem sobre esse valor o percentual de 27% (esse é o percentual de aumento na sua contribuição, resultante do aumento da alíquota de 11% para 14%).

No meu caso, a minha contribuição será aumentada em R$ 1.003,86. Esse é o valor da minha redução salarial a partir de 2020. Se eu, que recebo um bom salário, vou sentir o impacto dessa redução, imaginem um servidor que recebe 2, 3, 4 salários mínimos, que também terá a sua contribuição previdenciária agravada em 27%?

Mas isso não é o pior.

A Alepa deve dar uma carta branca ao Executivo para, em caso de déficit atuarial, cobrar contribuição extraordinária dos servidores em percentual indefinido previamente.

Digamos que o governo decida instituir uma contribuição extra de 3%. Isso significa mais 27% de aumento do valor atual de contribuição.

No meu caso, menos R$ 1.003,86 de salário, um rombo no meu orçamento doméstico.

No caso dos servidores públicos de menor patamar salarial, uma tragédia. E nem vou falar das novas regras de pensão por morte, parâmetros de cálculo do benefício de aposentadoria, etc...

A reforma da Previdência do Pará é um duro golpe contra os servidores e o serviço público paraenses, uma perversidade inominável.

Enquanto isso, o mesmo Executivo que chicoteia o lombo dos servidores públicos, apresenta ao Legislativo uma Proposta de Lei Orçamentária 2020, com uma fabulosa renúncia tributária na ordem de R$ 1,8 bilhão para o triênio 2020/2021/2022.

Colegas, acho que muitos de nós estão em dívida consigo mesmos e com a sua coletividade.

Acho que todos nós podemos e devemos fazer um pouco mais por um Fisco melhor, por um Pará e um Brasil mais justos.

Acho, por fim, que não é correto e muito menos ético limitar-se a cobrar, a criticar e a terceirizar ou delegar para o sindicato ou para um grupo de colegas as responsabilidades pela defesa do interesse coletivo.

Sinto-me do direito de lhes cobrar atitude, coragem e dignidade. Grato aos/às que chegaram até o fim desta mensagem/desabafo!

Belém, 18 de dezembro de 2019.

Charles Alcantara

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