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"País vive merdocracia neoliberal neofascista”, diz juiz em sentença

"País vive merdocracia neoliberal neofascista”, diz juiz em sentença

Data de Publicação: 20 de janeiro de 2020

Por Sinvaldo Braga
Canal 2N
09:13

Ainda há juízes em Berlim!

Bolsonaro e seu governo de desajustados transformaram o Brasil numa “merdocracia neoliberal neofascista”. Essa é a conclusão a que chegou o juiz do trabalho substituto, Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 18ª Vara do Trabalho do TRT da 2ª Região de São Paulo em uma decisão que tinha o Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares como reclamante.

Na setença, o juiz julgou procedente a ação do Sindicato e condenou um restaurante à observância de cláusulas normativas referentes ao piso salarial normal, ao seguro de vida e acidentes em grupo com cobertura mais elevada, à obrigatoriedade da homologação das rescisões contratuais junto ao sindicato-autor e à concessão e manutenção de assistência funerária.

Sua sentença vai muito além de uma simples decisão em uma ação trabalhista, percebe-se claramente o teor de revolta e indignação na constatação do que nos tornamos, veja o que ele escreveu ao iniciar a sentença:

“O ser humano Weintraub no cargo de Ministro da Educação escreve "imprecionante". O ser humano Moro no cargo de Ministro da Justiça foi chamado de "juizeco fascista" e abominável pela neta do coronel Alexandrino. O ser humano Guedes no cargo de Ministro da Economia ameaça com AI-5 (perseguição, desaparecimentos, torturas, assassinatos) e disse que "gostaria de vender tudo". O ser humano Damares no cargo de Ministro da Família defende "abstinência sexual como política pública". O ser humano Bolsonaro no cargo de Presidente da República é acusado de "incitação ao genocídio indígena" no Tribunal Penal Internacional. ” (...)

O texto da decisão mostra um homem não apenas indignado, mas completamente consciente do momento histórico em que vivemos e do importante papel que a sociedade lhe atribuiu ao assumir o cargo de juiz.

"O ser humano Dallagnol no cargo de Procurador da República, imbuído da lucratividade com suas palestras e holofotes (como revela The Intercept Brasil), propagou fazer jejum para o aprisionamento de Lula em um sistema penal, como já dito, fracassado e racista no Brasil. Cabe lembrar que Jesus Cristo vivia como mendigo nômade a perambular na pobreza, amava os odiados, como leprosos e prostitutas, e foi crucificado pelo sistema penal da época." (...)

"No aspecto do trabalho, são também exemplos da proliferação neofascista a cadavérica Reforma Trabalhista (verdadeira deformação precarizante do trabalho humano digno), a tal Lei da Liberdade Econômica (um despautério que se pretende acima da Constituição do Brasil) ou a destruição da Seguridade Social enquanto trilhões dos tributos regressivos são destinados a bilionários do mercado financeiro rentista (como denuncia a Auditoria Cidadã da Dívida)." (...)

"A merdocracia neoliberal neofascista está aí para quem quiser ou puder ver. A ela esta decisão não serve, pelo contrario, visa a contribuir para sua derrocada. Conquanto dever ético de qualquer um, jurei cumprir a Constituição do Brasil, muito conectada à Declaração Universal dos Direitos Humanos. O lugar de fala da presente decisão, portanto, não é voltado ao mercado nem ao lucro, os quais já têm seus bilionários, sabujos e asseclas de estimação. O lugar de fala da presente decisão é o trabalho humano digno voltado à igualdade e aos direitos humanos fundamentais."

(...)   

Infelizmente, juízes como Jerônimo Azambuja Franco Neto estão em extinção no Poder Judiciário. Recentemente tivemos um presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Filho, que não apenas defendeu, mas atuou diretamente no Congresso Nacional pela aprovação da reforma trabalhista.

Para não ir muito longe, conheço vários advogados trabalhistas aqui mesmo em Parauapebas que defenderam a reforma, uma lástima. Não fosse trágico, seria cômico um advogado defendendo a extinção justamente das ações que são as maiores fontes de sua renda.

Hoje conheço advogados que já lamentam profundamente a reforma, mas outros ainda não se deram conta de que suas cagadas contribuíram para nos enfiar na merdocracia em que vivemos.

Mas convenhamos, pedir uma autorreflexão para advogados que apoiaram a reforma trabalhista, que votaram em Boslsonaro e que frequentam a Universal do Reino de Deus é pedir demais.

Resta apenas torcer para que pessoas como Jerônimo Azambuja Franco Neto possam ser, em breve, maioria no Poder Judiciário e na advocacia. Não custa nada sonhar.

Você pode ler a decisão completa clicando aqui 

*Em tempo: o terrivelmente evangélico Advogado Geral da União, André Mendonça, diz que vai processar o juiz Jerônimo Azambuja Franco Neto. Vida que segue.

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