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Fake News: projeto proíbe recursos públicos para empresas financiadoras

Fake News: projeto proíbe recursos públicos para empresas financiadoras

Data de Publicação: 10 de junho de 2020 12:18:00

Por Léo Mendes
do CANAL 2N
12:18

Em mais um passo para o combate à divulgação de notícias falsas, as chamadas “fake news”, o deputado federal Frei Anastácio (PT/PB) protocolou, na Câmara Federal, o projeto de lei 3.222/2020, que inclui empresas que criam e divulgam notícias falsas, na Lei que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública. Com isso, elas não poderão receber nenhum tipo de recursos públicos.

“Se o projeto de lei for aprovado, essas empresas não poderão mais participar de licitações, ou de contratos da administração pública, por até dois anos, pois entendemos que quem se comporta divulgando notícias falsas não pode e não deve contar com a administração pública, porque não cabe ao Estado alimentar os que corroem seus alicerces”, justificou o deputado.

Frei Anastácio explicou ainda que não há dúvida de que se trata de um problema grave nas sociedades contemporâneas, mais ainda em situações como as que atualmente se vivencia no Brasil, com a pandemia do coronavírus, em que a contrainformação é quase tão danosa quanto a doença que ajuda a espalhar. 

“É preciso reagir de forma veemente e acreditamos que a nossa propositura combata esse tipo de crime e os puna de forma justa. Esse tipo de crime ganhou força no Brasil, a partir das eleições de 2018. Bolsonaro, por exemplo, é o grande disseminador de notícias falsas. Foi assim na campanha eleitoral e continua durante sua gestão desastrosa. Por tanto, o projeto prevê ainda punição para quem fabrica e para aqueles que disseminam notícia falsa”, concluiu o parlamentar.

A produção e a divulgação de “fake news”, com compartilhamento em massa, por parte da campanha do atual presidente Jair Bolsonaro entrou na pauta do TSE esta semana, podendo, inclusive, resultar na cassação da chapa presidencial. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vistas do ministro Alexandre de Morais; e deve ser retomado na próxima semana.

(Com informações da Assessoria Parlamentar do Gabinete de Frei Anastácio - PT/PB)

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