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Reforma tributária: governo beneficia bancos e igrejas

Reforma tributária: governo beneficia bancos e igrejas

Data de Publicação: 22 de julho de 2020 10:59:00

Por Léo Mendes
do CANAL 2N
10:59

Governo Federal decidiu tentar levar adiante sua proposta de reforma tributária e o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional o primeiro de um conjunto de projetos de lei sobre o tema.

Nesse primeiro projeto, o governo propões a unificação de impostos federais sobre consumo que incidem na base do PIS e da Cofins, que seriam unificados na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquota de 12%.

O governo recuou, ao menos nessa primeira fase do projeto, na proposta de reoneração da cesta básica, a ideia que era avaliada pela equipe econômica.

A iniciativa também não contempla impostos estaduais e municipais, que ficarão a cargo do Congresso, que deverá negociar com governadores e prefeitos. Também não inclui impostos sobre produtos industrializados nem mexe na Zona Franca da Manaus.

Bancos, igrejas, sindicatos e partidos

O setor financeiro será beneficiado com alíquota menor da nova Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) proposta pela equipe econômica, com uma tributação menor de apenas 5,8% (a regra geral, é de 12%).

Além disso, receitas não operacionais – como dividendos (pagamento que os acionistas de uma empresa recebem pelo lucro gerado), rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio - não serão atingidas pelo novo tributo que deve substituir PIS/Cofins.

Pela proposta, ficaram isentos os templos de qualquer culto; os partidos políticos, incluídas as suas fundações; os sindicatos, federações e confederações; e os condomínios edifícios residenciais.

Outros setores

Prestação de serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros, como rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário, que mexem com a vida da população, ficarão isentas.

Por outro lado, as empresas que prestam serviço para o consumidor final e são intensivos em mão de obra, como educação, segurança, informática, telecomunicações, hotelaria, transporte aéreo, deverão ter aumento de carga tributária.

Isso significa que, caso a proposta seja aprovada da forma como está, pode haver aumento no preço de serviços, como mensalidade escolar e consultas médicas.

Principais pontos da proposta:

- A tributação é monofásica: ou seja, ao fazer parte de uma cadeia produtiva, o CBS incide sobre o primeiro produto.

- O CBS cria um regime diferenciado para gasolinas e suas correntes; óleo diesel e suas correntes; gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo ou de gás natural; gás natural; querosene de aviação; biodiesel; álcool, inclusive para fins carburantes; e cigarros e cigarrilhas – é mantida a tributação diferenciada sobre cigarros, com um tributo fixo de R$ 1,10 por unidade e 22% sobre o preço total.

- Mantém a desoneração da cesta básica.

- Não altera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Zona Franca de Manaus.

- Não incide sobre o Simples Nacional.

- Não inclui ICMS e ISS.

(Com informações do Congresso em Foco e do Brasil 247)

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