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Quem tiver o apoio da oposição será o novo presidente da Câmara

Quem tiver o apoio da oposição será o novo presidente da Câmara

Data de Publicação: 12 de dezembro de 2020 20:47:00
Por Marcos Verlaine
Do DIAP

A decisão contrária do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a reeleição para as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deu certo alívio para a combalida e desmoralizada democracia e a Constituição brasileiras. Prevaleceu a interpretação óbvia do parágrafo 4º, do artigo 57 da Carta de 1988, que diz textualmente:

§ 4º Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.”

Assim, por 6 a 5, o Supremo decidiu no último domingo (6), em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), não podem se candidatar à reeleição para os mesmos postos em 2021. Pendência resolvida.

Agora, as articulações ganham ares mais verossímeis e os articuladores assumem efetivamente seus postos. A sucessão na Câmara passa por Maia. No Senado, Alcolumbre volta ao chamado baixo clero e, tudo indica, o novo presidente a ser eleito em fevereiro de 2021 vai ser aliado do governo, do mesmo modo como o inexpressivo e atual presidente da Casa o foi.

Na Casa, o nome que aparece com força para ocupar a presidência é o do líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A questão partidária é importante porque os senadores pretendem retomar a tradição de o maior partido indicar o presidente. O maior, hoje, é o MDB, com 13 membros, cuja bancada deve crescer com a aguardada filiação de mais 3 senadores. Na sigla, outros 3 senadores também manifestaram interesse na disputa: Eduardo Braga (AM), líder da legenda e da Maioria; Fernando Bezerra (PE), líder do governo; e Simone Tebet (MS), atual presidente da CCJ. O trio é igualmente alinhado com o governo.

Para ser eleito em 1º turno, o deputado precisa ter a maioria absoluta dos votos, isto é, 257 deputados favoráveis. Caso isso não ocorra, os 2 mais votados disputam o 2º turno.

No Senado, o candidato ou candidata precisa receber ao menos 41 votos na sessão preparatória. Esse número representa a maioria na Casa, já que são 81 senadores no total. Caso ninguém alcance a maioria, haverá 2º turno (ou mais turnos, se necessário). Se houver apenas 1 candidato, a votação é feita pelo painel eletrônico (votando “sim”, “não” ou “abstenção”).

O jogo na Câmara

Na Câmara, o processo vai ser mais complexo e vai exigir do governo mais do que liberação de recursos orçamentários para compor uma maioria para eleger o candidato do Planalto — Arthur Lira (PP-AL) —, que lidera o que convencionou-se chamar-se “Centrão”.

Esse agrupamento atualmente é composto por PL (41), PP (40), PSD (33), Solidariedade (13) e Avante (8), com 135 deputados. Se se considerar Republicanos (32), Podemos (10), PSC (9) e Patriota (6), este número sobe para 192. O Novo (8), que está à direita do governo, pode marchar com o candidato do Planalto. É preciso ver como vai se movimentar o Bloco PSL (41), PTB (11) e Pros (10), com 62 deputados em disputa.

Os nomes de Maia e os “senões”

O atual presidente da Casa, Rodrigo Maia, trabalha com 5 nomes. Sobre cada 1 pesam “senões” e outras questões para ter o voto do que poderá ser o “fiel da balança” — a oposição. Segundo Maia, seu campo político — MDB (35), PSDB (31), DEM (28) e Cidadania (8) —, deve definir o nome para a sucessão até o dia 15 deste mês.

Dentre os nomes no entorno de Maia que podem disputar o comando da Câmara estão os do líder da Maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o líder do MDB, Baleia Rossi (SP); o vice-presidente da Casa Marcos Pereira (Republicanos-SP); além de Elmar Nascimento (DEM-BA) e Luciano Bivar (PSL-PE).

Aguinaldo Ribeiro já foi ministro de Dilma e sobre ele pesa apenas o fato de ser do mesmo partido do líder do “Centrão”. Isso, certamente, vai causar algum tipo de problema, mas nada que o impeça de disputar e de ser o candidato contra Lira. Se vencer não sofrerá retaliações no PP.

Baleia Rossi terá muitos problemas para se viabilizar. Ele sofre veto direto do PT, pois é um nome muito ligado ao do ex-presidente Michel Temer (MDB), vice-presidente de Dilma Rousseff, e um dos artífices do impeachment.

Marcos Pereira é um dos líderes da Igreja Universal, denominação cujo líder máximo é o bispo Edir Macedo, que é ligado ao presidente Jair Bolsonaro. Pereira, portanto, não passa, sob nenhuma hipótese pelo crivo da oposição. A Bancada Evangélica pressiona Bolsonaro para apoiá-lo. Diante disso pode ser excluído de ter o apoio de Maia.

Elmar Nascimento é da Bahia e do DEM, mesmo estado e partido de ACM Neto, principal adversário regional do senador Jaques Wagner (PT-BA) e, portanto, poderá receber veto do PT. Há outro “senão” contra Nascimento. É o fato de ele ser do DEM. A média da Casa não está predisposta a continuar sob o comando do partido.

Luciano Bivar é o presidente do partido que abrigou o então deputado Bolsonaro para que fosse candidato à Presidência da República. Portanto, é um nome que também sofre fortíssimo veto da oposição.

O “fiel da balança”

A chamada bancada de esquerda ou de oposição, somada, tem 132 votos na Casa — PT (54), PSB (31), PDT (28), PSol (10) e PCdoB (9) — se votar em bloco pode decidir quem vai ser o próximo presidente da Câmara dos Deputados.

Desse modo, se os “senões” apontados acima sobre cada 1 dos postulantes ou candidatos de Maia estiverem corretos já dá para prever quem a bancada poderá apoiar contra o deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato do Planalto à presidente da Câmara.

O jogo está sendo jogado. Vamos aguardar.

(O autor é jornalista, analista político e assessor parlamentar licenciado do Diap)

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