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STF define obrigatoriedade da vacinação contra covid-19

STF define obrigatoriedade da vacinação contra covid-19

Data de Publicação: 17 de dezembro de 2020 18:39:00
Por Redação
Do CANAL 2N

Na tarde desta quinta-feira (17), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria dos votos de seus ministros, definiu a obrigatoriedade da vacinação obrigatória contra a Covid-19 no Brasil. Isto significa que a imunização será compulsória.

A análise do caso, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, teve início na quarta-feira (16). O ministro destacou que a questão da vacinação envolve a saúde coletiva e, por isso, "não pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas, acreditando que, ainda assim, serão egoisticamente beneficiárias da imunidade de rebanho".

Vacinação obrogatória versus vacinação forçada

Em seu voto, Lewandowski fez questão de diferenciar a vacinação obrigatória da vacinação forçada. afirmando qie primeira requer sempre o consentimento do usuário, entretanto, pode ser imposta por meios indiretos, como a restrição ao exercício de certas atividades ou à frequência de determinados lugares.

Nesta quinta-feira (17), com os ministros Luís Roberto Barroso, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli, que acompanharam o relator, estabeleceu-se a maioria (6 votos a zero) pela obrigatoriedade da vacinação.

Atualização: No íníco da noite desta quinta-feira (17), a votação sobre a obrigatoriedade da vacinação contra Covid-19 foi finalizada com o placar de 10 votos a um. Este coube ao ministro Nunes Marques que divergiu em parte do voto do relator argumentando que a vacinação obrigatória deve(ria) ser adotada em último caso.

(Com informações do BRASIL 247)

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