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Revista Aventuras na História lembra o pior da ditadura: censura, tortura, mortes (parte 1)

Revista Aventuras na História lembra o pior da ditadura: censura, tortura, mortes (parte 1)

Data de Publicação: 31 de março de 2021 14:46:00
Por Redação
Do CANAL 2N

Enquanto o Brasil parece tentar repitir num farsesco negacionismo a tragédia do golpe militar de 1964 e a criminosa ditadura que lhe sucedeu, a revista AVENTURAS NA HISTÓRIA, em extenso e primoroso texto-reportagem de Tiago Cordeiro, atualizado por Thiago Lincolins, recupera a verdade histórica, coloca o pingo nos "i" e reafirma: "foi golpe, foi ditadura, matou, torturou, prendeu, exilou; destruiu a liberdade e a democracia que se vinha construindo; afundou o país na corrupção, no desemprego, na estagnação".

Em memória dos mortos, dos torturados, dos presos, dos exilidos, dos indígenas dizimados; e de todos que lutaram contra os farsantes fardados que tentaram tutelar o futuro do país e sua liberdade, o CANAL 2N reproduzirá AVENTURAS NA HISTÓRIA, com algumas alterações, em duas partes: uma nesta quarta-feira (31): dia que os saudosos da barbárie comemoram a farsa; outra nesta quinta-feira, 1º de abril, dia que lamentamos a tragédia.

Em defesa da democracia, da liberdade, da história, outra vez ameaçadas, reforçamos: DITADURA NUNCA MAIS!

MARCAS PROFUNDAS: ENTENDA O QUE FOI O BRUTAL AI-5

Neste dia, 31 de março, o Brasil relembra as cicatrizes causadas pelo golpe de 64. Após a queda do presidente João Goulart, militares tomaram o controle do país, inaugurando os 21 anos de ditadura militar, que moldaram a vida dos brasileiros naquele tempo.

É impossível relembrar a data sem mencionar os efeitos do Ato Institucional Número 5, responsável por endurecer assustadoramente o que já era tomado pelo caos. Foram dez anos de guerra aqueles que ousavam bater de frente com o regime.  

Uma pesquisa realizada pelo Datafolha em janeiro de 2020 revelou um dado alarmante: 65% dos brasileiros desconheciam o AI-5. Fora revelado que dos entrevistados, 35% disseram já ter ouvido falar do Ato. 

Diante da data lembrada hoje, o site Aventuras na História evidencia para você, leitor, o que foi o ato responsável por instaurar um dos momentos mais sangrentos da ditadura.

"Missa negra"

A sessão da reunião do Conselho de Segurança Nacional começou no Palácio Laranjeiras, no Rio de Janeiro, às 17h de uma sexta-feira 13 de dezembro de 1968. O ritual, que o jornalista Elio Gaspari chamou de missa negra em seu livro A Ditadura Envergonhada, foi liderado pelo presidente, o marechal Arthur da Costa e Silva.

Cada um dos 23 participantes da reunião recebeu uma cópia de um texto de seis parágrafos e 12 artigos, distribuído por quatro folhas de papel. Costa e Silva declarou que o plenário tinha diante de si uma “decisão optativa: ou a Revolução continua, ou a Revolução se desagrega”. Expostos sobre a mesa, dois microfones gravavam tudo.

O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, se manifestou. Discordou do texto e sugeriu que ele fosse substituído por um decreto instalando o estado de sítio. “Da Constituição, que é antes de tudo um instrumento de garantia dos direitos da pessoa humana, e da garantia dos direitos políticos, não sobra [...] absolutamente nada”. E concluiu: “Estaremos [...] instituindo um processo equivalente a uma própria ditadura”.

O chanceler Magalhães Pinto concordou com a conclusão do vice. “Eu também confesso, como o vice-presidente da República, que [...] nós estamos instituindo uma ditadura.” Mas argumentou que a medida devia ser levada adiante: “Acho que, se ela é necessária, devemos tomar a responsabilidade de fazê-la”.

Antonio Delfim Netto, ministro da Fazenda, sugeriu aproveitar o ato para iniciar uma ampla reforma econômica. “Estou plenamente de acordo com a proposição que está sendo analisada no Conselho. E, se Vossa Excelência me permitisse, direi mesmo que creio que ela não é suficiente. Eu acredito que deveríamos atentar e deveríamos dar a Vossa Excelência a possibilidade de realizar certas mudanças constitucionais que são absolutamente necessárias para que este país possa realizar seu desenvolvimento com maior rapidez.”

Jarbas Passarinho, o ministro do Trabalho, foi mais objetivo em sua fala: “Sei que a Vossa Excelência repugna, como a mim e a todos os membros desse Conselho, enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples, mas me parece claramente que é esta que está adiante de nós. [...] Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência”.

Mergulho totalitário

Cumpridas as formalidades, o Ato, que havia sido elaborado pelo ministro da Justiça Luiz Antonio Gama e Silva em parceria com o chefe da Casa Civil, Rondon Pacheco, foi aprovado sem nenhuma alteração, ao fim de duas horas e meia de reunião, e publicado com 17 signatários.

Naquela noite, Gama e Silva anunciou seu texto na televisão ao lado de Alberto Cury, o locutor oficial do programa

governamental Voz do Brasil. A transmissão começou às 22h e terminou às 22h30. O anúncio foi feito no Grande Salão de Visitas, no térreo do palácio. O ministério inteiro presenciou a cena, com os ministros militares um passo à frente dos civis.

“Pela primeira vez desde 1937 e pela quinta vez na história do Brasil, o Congresso era fechado por tempo indeterminado”, descreve Elio Gaspari em seu livro. “O Ato era uma reedição dos conceitos trazidos para o léxico político em 1964. Restabeleciam-se as demissões sumárias, cassações de mandatos, suspensões de direitos políticos. Além disso, suspendiam-se as franquias constitucionais da liberdade de expressão e de reunião. Um artigo permitia que se proibisse ao cidadão o exercício de sua profissão. Outro patrocinava o confisco de bens.”

AI-5 também suspendia o habeas corpus, uma ferramenta legal que impede o Estado de realizar coação ilegal. Até a restituição desse direito com a revogação do AI-5, em 13 de outubro de 1978, o governo passava a ter o poder de prender cidadãos por tempo indeterminado, sem precisar sequer se dar ao trabalho de apresentar uma acusação.

Ao longo desses quase dez anos, todo cidadão brasileiro estava sujeito a ser preso por 60 dias, sendo dez deles em regime de incomunicabilidade. Com o Ato 5, assinado 50 anos atrás, o regime militar endurecia a ditadura e declarava guerra aberta aos descontentes. Incluindo os guerrilheiros armados que começavam a despontar nas maiores cidades, é claro, mas também membros do Judiciário e políticos apoiadores de primeira hora do regime militar em 1964.

Promessa quebrada

A sexta-feira 13 de 1968 se explica pelos acontecimentos dos quatro anos anteriores. Em 31 de março de 1964, a pretexto de evitar um golpe comunista, o general Olímpio Mourão Filho transportou suas tropas a partir de Juiz de Fora até o Rio de Janeiro, com o objetivo de derrubar o presidente João Goulart, que vinha discursando a favor de reformas de base e apoiando movimentos rebeldes dentro das Forças Armadas.

O governo caiu com grande facilidade, logo no dia 1º de abril. No dia 9, o Ato Institucional Número 1 suspendeu a Constituição por seis meses e autorizou a cassação de direitos políticos.

Mourão, aliás, era o mesmo militar que, em 1937, havia armado o Plano Cohen, um documento forjado que relatava supostos planos comunistas para tomar o poder. Foi com base nessa fake news que Getúlio Vargas transformou seu governo em uma ditadura, que duraria até 1945. Dessa vez, a ação de Mourão foi o estopim para 21 anos de regime militar. Mas não era isso que os militares prometiam nas primeiras semanas de abril de 1964.

O texto do AI-1 deixava claro que a tomada de poder era emergencial e visava recuperar a estabilidade política: “O Ato Institucional que é hoje editado pelos Comandantes em Chefe do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, em nome da revolução que se tornou vitoriosa com o apoio da Nação na sua quase totalidade, se destina a assegurar ao novo governo a ser instituído os meios indispensáveis à obra de reconstrução econômica, financeira, política e moral do Brasil”.

Não foi o que aconteceu. O governo militar se manteve no poder, publicando atos institucionais que limitavam o poder de atuação do Legislativo, do Judiciário e de outros setores civis, como a imprensa. A insatisfação crescente encontrou o espírito revolucionário de 1968, quando manifestações a favor de mudanças políticas e de comportamento pipocaram por todo o mundo, dos Estados Unidos à República Tcheca, passando pela França e pelo próprio Brasil.

Em 31 de março, um estudante secundarista, Edson Luis, foi assassinado pela polícia mi litar dentro do restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. O incidente deu início a uma série de passeatas e manifestações. Em abril, começaram as primeiras greves desde a instalação da ditadura – a primeira em Contagem (MG), a segunda em Osasco (SP).

Em 26 de junho, mais de 100 mil pessoas foram às ruas do Rio de Janeiro pedir democracia. Em 29 de agosto, a polícia invadiu a Universidade de Brasília. Em 2 de setembro, um deputado da oposição, Márcio Moreira Alves, reagiu ao ataque à universidade com um pronunciamento irônico e agressivo. Seu conteúdo provocaria a crise institucional que levou a linha dura do governo a emplacar o texto do AI-5.

(Continuação nesta quinta-feira - leia e assine AVENTURAS NA HISTÓRIA)

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