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Revista Aventuras na História lembra o pior da ditadura: censura, tortura, mortes (parte 2)

Revista Aventuras na História lembra o pior da ditadura: censura, tortura, mortes (parte 2)

Data de Publicação: 1 de abril de 2021 10:18:00
Por Redação
Do CANAL 2N

Enquanto o Brasil parece tentar repitir num farsesco negacionismo a tragédia do golpe militar de 1964 e a criminosa ditadura que lhe sucedeu, a revista AVENTURAS NA HISTÓRIA, em extenso e primoroso texto-reportagem de Tiago Cordeiro, atualizado por Thiago Lincolins, recupera a verdade histórica, coloca o pingo nos "i" e reafirma: "foi golpe, foi ditadura, matou, torturou, prendeu, exilou; destruiu a liberdade e a democracia que se vinha construindo; afundou o país na corrupção, no desemprego, na estagnação".

Em memória dos mortos, dos torturados, dos presos, dos exilidos, dos indígenas dizimados; e de todos que lutaram contra os farsantes fardados que tentaram tutelar o futuro do país e sua liberdade, o CANAL 2N reproduzirá AVENTURAS NA HISTÓRIA, com algumas alterações, em duas partes: uma nesta quarta-feira (31): dia que os saudosos da barbárie comemoram a farsa; outra nesta quinta-feira, 1º de abril, dia que lamentamos a tragédia.

Em defesa da democracia, da liberdade, da história, outra vez ameaçadas, reforçamos: DITADURA NUNCA MAIS!

MARCAS PROFUNDAS: ENTENDA O QUE FOI O BRUTAL AI-5 (parte 2)

(...)

Boicote criativo

Depois de pregar um boicote aos tradicionais desfiles nacionalistas de 7 de setembro, Márcio Moreira Alves sugeriu que as mulheres se recusassem a namorar militares, em forma de protesto. “Esse boicote pode passar também, sempre falando de mulheres, às moças”, ele declarou no Congresso Nacional. “Aquelas que dançam com cadetes e namoram jovens oficiais. Seria preciso fazer hoje, no Brasil, que as mulheres de 1968 repetissem as paulistas da Guerra dos Emboabas e recusassem a entrada à porta de sua casa àqueles que vilipendiam-nas.”

A reação foi imediata. O governo pediu para processar o deputado. No dia 12 de dezembro, por 216 votos contra 141, a Câmara rejeitou a solicitação. O Ato 5 foi divulgado logo no dia seguinte. Nesse meio tempo, entre setembro e dezembro, um estudante havia morrido num enfrentamento de direita e esquerda em São Paulo, o Congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna, havia sido desmantelado, com centenas de presos, e o capitão americano Charles Chandler havia sido assassinado numa ação do grupo guerrilheiro VPR.

Se os gestos do terrorismo de esquerda começavam a se manifestar, havia um grupo pequeno, mas muito radical, de militares agindo anos antes. Um atentado em especial ainda provoca confusão sobre a orientação política de seus autores: uma bomba, detonada no Aeroporto de Guararapes, em Recife, em 25 de julho de 1966, durante a chegada do marechal Artur Costa e Silva à cidade, deixou dois mortos e 14 feridos. O fato é que, a partir de então, outras ações se seguiram, dos dois lados do espectro político, em ritmo cada vez mais acelerado.

O presidente Costa e Silva já vinha sendo pressionado, desde pelo menos meados de 1968, a endurecer o regime. “Já está caracterizado o apoio financeiro externo à subversão. Sem dúvida, há uma coordenação dessas ações com atividades de intelectuais, artistas, compositores e outros elementos de esquerda, cada vez mais audaciosos”, disse o general Jayme Portella de Mello durante uma reunião tensa realizada no Palácio Laranjeiras entre 11 e 16 de julho.

“Acho que a segurança nacional está acima de qualquer imunidade. Houve uma manifestação em Brasília, senadores e deputados abraçados a subversivos, e nada aconteceu”, cobrou, na ocasião, o ministro da Marinha, almirante Augusto Rademaker.

Para a linha mais radical do governo, havia sido um erro, cometido durante a elaboração do AI-1, suspender a Constituição por apenas seis meses, e não por tempo indeterminado. E poupar o Judiciário e os líderes civis que apoiaram o regime na primeira hora também parecia um vacilo. “A experiência demonstra como foi errado ter fixado prazos no Ato Institucional número 1”, disse o ministro Gama e Silva, durante a reunião do Palácio Laranjeiras. O AI-5 vinha para resolver esses supostos problemas e eliminar de vez qualquer dúvida: os militares haviam se instalado no poder e não pretendiam voltar para os quartéis.

Temperatura sufocante

Depois da publicação do AI-5, não foram mais registradas greves de grande porte até o fim da década de 1970. Antigos aliados da ditadura, como o governador da Guanabara Carlos Lacerda, viram seu poder de influência desaparecer – Lacerda vinha buscando aliados, como o ex-presidente Juscelino Kubitschek, para liderar uma frente pela democracia. Lacerda acabaria preso.

Outros parlamentares perderam os direitos políticos e, em janeiro de 1969, três ministros do STF foram cassados:

Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. “Vamos tomar algumas medidas para sanar uma das maiores omissões da Revolução de 1964, que foi justamente a de ter se considerado inatingível o STF”, declarou, na época, o presidente Costa e Silva.

censura também engrossou. Logo na noite de 13 de dezembro, os jornais foram tomados por funcionários do governo dispostos a controlar tudo o que seria publicado sobre o AI-5. O Jornal do Brasil ainda conseguiu driblar o controle, no primeiro dia. O diário, liderado pelo jornalista Alberto Dines, traria em sua capa algumas chamadas curiosas: “Ontem foi o Dia dos Cegos” e “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos. Máx.: 38 graus, em Brasília. Mín.: 5 graus, nas Laranjeiras”. Dines acabaria preso, assim como Oswaldo Peralva, diretor de redação do Correio da Manhã.

As aposentadorias compulsórias de funcionários públicos desalinhados com o regime, uma prática iniciada em 1964, foi acelerada. Pesquisadores e pedagogos perderam espaço. O professor Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, foi aposentado na Universidade de São Paulo e viu colegas serem torturados. Sua ficha no Serviço Nacional de Informações (SNI) o descrevia como “reconhecidamente comunista”.

Os músicos Caetano Veloso e Gilberto Gil foram presos no dia 22 de dezembro. Ao serem libertados, partiram para o exílio – o mesmo destino de centenas de lideranças que passaram a temer pela vida, como o deputado Márcio Moreira Alves, o autor do discurso que forneceu o pretexto para o endurecimento do regime. Enquanto isso, mais jovens estudantes mudavam de nome, se mudavam para apartamentos comunitários e recebiam treinamento de tiro.

Guerrilha e tortura

Entre 1968 e 1969, a guerrilha revolucionária parecia estar um passo à frente da ditadura. Sequestrou os embaixadores Charles Elbrick (americano), Ehrenfried von Holleben (alemão) e Giovanni Bucher (suíço), além do cônsul-geral do Japão Nobuo Okuchi.

Assaltos a bancos e tomadas de estações de rádio eram frequentes. “Quando tomávamos a emissora, colocávamos uma fita com um programa pré-gravado. Deixávamos no local uma maleta com tijolos. Dizíamos que era uma bomba com controle remoto que seria disparada se a transmissão fosse interrompida”, conta o ex-militante da Ala Vermelha do Partido Comunista do Brasil, o cineasta e escritor paraense Renato Tapajós.

“Então íamos embora. Muitas dessas transmissões duravam 20, 30 minutos, antes que alguém as tirasse do ar.” Renato, que também participou de assaltos a bancos, acabou sendo preso em 1969. Seu grupo tinha o objetivo de levantar fundos para estabelecer um movimento de guerrilha no interior de Goiás, algo que nunca aconteceu.

Em 26 de junho de 1968, o Quartel General do II Exército, em São Paulo, foi atacado a bombas. Em 24 de janeiro de 1969, o quartel do 4º Regimento de Infantaria, do bairro de Quintaúna, em Osasco, também foi atacado, e uma grande quantidade de armas e munições foi levada. Eram ações de grande impacto. Nomes como Carlos Lamarca e Carlos Marighela frequentavam as páginas dos jornais, acompanhados de fotos de militantes procurados.

Cada vez que um deles era preso, a tortura começava imediatamente. Era preciso identificar outros colegas antes que eles dessem pela falta do parceiro – os militantes tinham a obrigação de comparecer a pontos de encontro em locais públicos, diariamente; caso não estivessem lá, o apartamento onde ele vivia era rapidamente abandonado pelos demais. É claro que a tortura prosseguia mesmo depois que as informações eram coletadas.

Ao fim de poucos meses, o regime militar havia mapeado os grupos de guerrilha urbana. Ao fim do ano de 1972, quase todos eles haviam sido desmantelados, e os militantes que haviam restado se limitavam a assaltar comida. Sobrou um movimento expressivo, que demoraria mais um tempo para cair: a guerrilha do Araguaia.

Desenvolvida a partir de 1967, pelo Partido Comunista do Brasil, a guerrilha enviou militantes para morar numa das regiões mais isoladas e violentas do Brasil, encravada entre os municípios de Xambioá (atual TO) e Marabá (PA). Os militantes conquistaram os camponeses porque se ofereciam voluntariamente como parteiros e professores. Passavam semanas na selva, aprendendo a encontrar esconderijos e caçar porcos-do-mato para comer.

A guerrilha alcançou o auge da quantidade de militantes em 1972. Para acabar com ela, o regime realizou a maior mobilização do Exército brasileiro dentro do território nacional desde o ataque contra Canudos, em 1896. Ainda assim, os militares foram derrotados na primeira operação. Só em outubro de 1974 terminaram de eliminar os oponentes – ao final da caçada, eles não eram mais presos, mas torturados e lançados a partir de helicópteros. Morreram 20 militares, 67 guerrilheiros e 31 camponeses.

Legado profundo

O AI-5 foi abandonado quando a ditadura já caminhava para uma abertura gradual. No ano seguinte, a Lei da Anistia permitiria o retorno livre dos exilados. “Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988”, afirmou Delfim Netto, diante da Comissão da Verdade de São Paulo, em 2013.

O ato deixou marcas profundas, afirma Adriano Codato, cientista político e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR). “O principal legado é a ideia de que um presidente forte, ditatorial, pode ter a virtude de corrigir os problemas da democracia. Existe uma ideia de que o poder Executivo é a fonte da racionalidade e da decisão técnica, e que o Parlamento é a sede das negociações sem objetivo, do balcão de negócio, do clientelismo”, diz o professor.

“A ditadura nos vendeu a ideia de que a força pode purificar a polícia, de que o Poder Executivo era o lugar dos tecnocratas, e o Legislativo era o lugar dos políticos, que não são legítimos. O problema é que tecnocrata você não elege, ele não precisa representar a sociedade nem prestar contas a cada eleição.”

Edson Luís de Almeida Teles, professor de filosofia política da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), lembra que existem marcas do Ato na política de segurança pública atual. “O AI-5 inaugurou a estrutura estatal e institucional da Doutrina de Segurança Nacional, segundo a qual o Estado e, por consequência, a sociedade, permanentemente viviam sob o risco de sua deteriorização por parte de um inimigo interno. No processo de transição da ditadura para a democracia, a doutrina de segurança nacional foi sendo transferida para a estrutura de segurança pública”, diz ele, que é também o cidadão brasileiro mais jovem a ser fichado pela ditadura – ele tinha 4 anos quando foi levado ao local onde sua mãe e seu pai estavam sendo torturados.

“Estamos neste exato momento revisitando esse passado recente sob a ótica de algo que em história se denomina ‘negacionismo’”, afirma Edson. “No Brasil, neste momento, ou se nega ou se diminui a profundidade, a violência e os reais modos de funcionamento da ditadura.”

(Continuação nesta quinta-feira - leia e assine AVENTURAS NA HISTÓRIA)

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