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Governo federal atrasa repasse dos royalties e prejudica os municípios mineradores

Governo federal atrasa repasse dos royalties e prejudica os municípios mineradores

Data de Publicação: 17 de setembro de 2019 15:58:00

Lindolfo Mendes
Canal 2N

O governo federal não repassou os valores relativos à Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a esta data do mês os recursos já era pra terem sido depositados nas contas dos municípios.

Parauapebas, cidade do sudeste paraense, é o maior município minerador do Brasil, recebeu sua última parcela da CFEM no dia 15 de agosto/19.

O governo local de Parauapebas tem cerca de R$ 63.5 MILHÕES para receber neste mês de setembro/19, mas há receio que o atraso até o momento se estenda por um período imprevisível,  o governo federal, através da Agência Nacional de Mineração (ANM), não tem como repassar os recursos, devido a restrições impostas pela Lei Orcamentária da União.

A Agência Nacional de MIneração não se manifestou e nem indicou uma nova data para efetuar o repasse dos valores aos municípios mineradores ou afetados pela mineração.

 

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