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Lava Jato e seus auxiliares - Fachin, Fux e Barroso - são derrotados no STF

Lava Jato e seus auxiliares - Fachin, Fux e Barroso - são derrotados no STF

Data de Publicação: 26 de setembro de 2019 17:45:00

Por Lindolfo Mendes
Canal 2N
22:18

STF faz valer a Constituição e impõe dura derrota contra a polêmica Lava Jato

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) continuou nesta quinta-feira (26) o julgamento de um habeas corpus envolvendo o ex-gerente da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, condenado abusivamente pela Lava Jato.

A tese acolhida pelo STF é adotada em todo o mundo civilizado, ou seja, o réu é o último a falar no processo penal.

No caso específico,  o ex-juiz da Lava Jato de Curitiba, Sérgio Moro, igualou réu delator com réu delatado, não concedendo a este o direito de se manifestar por último, violando claramente o princípio da ampla defesa e do contraditório. O advogado do réu delatado pediu a anulação da sentença alegando cerceamento do direito de defesa, em virtude do fato de que não lhe teria sido concedido prazo para apresentar suas alegações finais sucessivamente ao prazo do réu delator.  

Em todo o mundo civilizado não há dúvidas sobre a natureza e carga acusatória da manifestação de um réu delator contra o réu delatado, por conseguinte não há dúvidas que se deve garantir aos demais réus o seu direito de alegações ao fim das acusações e delações. 

Portanto, não há dúvidas de que se trata de uma regra que, se desrespeitada, gera nulidade absoluta do processo.

Votos dos ministros (placar de 6 x 3 contra a Lava Jato até o momento):

Edson Fachin - votou pelo abuso da Lava Jato

Alexandre Moraes - votou pela nulidade 

Roberto Barroso - votou pelo do abuso da Lava Jato

Rosa Weber - votou pela nulidade

Luiz Fux - votou pelo abuso da Lava Jato

Carmen Lúcia - votou pela nulidade 

Ricardo Lewandowski - votou pela nulidade

Gilmar Mendes - votou pela nulidade

Celso de Melo  - votou pela nulidade

* Marco Aurélio - ausente (mas a previsão é que vote pela nulidade)

* Dias Toffoli - adiantou o voto pela nulidade (previsão)

O direito do réu falar após a acusação é uma regra em processo penal adotada em todo o planeta, exceto na "república de curitiba" e para 3 togas acovardadas do STF. Fachin, Fux e Barroso envergonham toda a comunidade jurídica do Brasil com o grau de promiscuidade com a Lava Jato que as mensagens do The Intercept têm revelado. Segundo Gilmar Mendes, não honram nem mesmo as causas que vestem.

 

* Quando encerrada a matéria ainda não tinham votados Marco Aurélio e Dias Toffoli

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Canal 2N

 

 

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